O Sindicato Independente do Comércio e Serviços (SICOS) e a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) assinaram, no dia 11 de dezembro de 2025, um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2026.

O acordo abrange cerca de 30.000 trabalhadores e 200 empregadores em todo o território de Portugal continental, representando um avanço significativo nas relações laborais do setor do Comércio, Retalho e Restauração.

Este novo CCT reforça os direitos dos trabalhadores e promove um clima de maior estabilidade, equidade e valorização profissional a nível nacional.

Entre os principais destaques do acordo, encontram-se:

• Introdução de um subsídio à natalidade de 150€ por cada filho nascido ou adotado;
• Promoções automáticas por antiguidade, assegurando progressão na carreira;
• Majoração de férias por assiduidade, até mais três dias por ano;
• Atualização das tabelas salariais, com valorização transversal das categorias profissionais;
• Majoração do trabalho suplementar.

Fernando Paulo dos Santos, Presidente do SICOS, sublinha a relevância deste acordo para o setor:

“Este contrato coletivo é uma conquista histórica que beneficia todos os intervenientes: trabalhadores, empresas e o setor como um todo. Reforça a dignidade profissional, promove relações laborais mais justas e sustentáveis, e cria condições para uma produtividade com mais equilíbrio e reconhecimento.”

Miguel Pina Martins, Presidente da AMRR, destaca igualmente o impacto positivo deste novo enquadramento:

“Com este acordo, damos um sinal claro de responsabilidade social e valorização das nossas equipas. As empresas precisam de estabilidade e previsibilidade, e este CCT assegura ambas.”

O novo contrato estabelece um período mínimo de vigência de três anos, com revisão anual das tabelas salariais, permitindo a sua constante atualização face ao contexto económico e social.

O SICOS reforça o seu compromisso com os trabalhadores e apela a todos os profissionais do setor que ainda não estão sindicalizados a aderirem ao sindicato e ao Contrato Coletivo de Trabalho, fortalecendo a capacidade de negociação coletiva e garantindo mais conquistas futuras. A AMRR confirma, assim, a sua preocupação crescente com o bem-estar dos seus colaboradores como garantia de melhor qualidade nos serviços prestados aos seus clientes.

Documento oficial:

Consultar Contrato Coletivo de Trabalho (PDF)